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Cuida-se por Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob este argumento por contradição na fundamentação do acórdãeste, com o evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Este detido exame da maté especialmenteria versada no recurso revela qual o exatamente deve ser por plano solucionado, na FORMATO autorizada pelo ordenamento processual vigente, nãeste se realizando, destarte, necessário este pronunciamento do órgãeste fracionário deste E. Tribunal por Justiça acerca da questãeste.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessão. É com demasiado orgulho qual nós o promovemos por tudo qual este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

A disputa judicial envolvendo este HD do Vasco acontece a partir de previamente da eleiçãeste do Conselho Deliberativo do clube em novembro de 2017. Entãeste candidato do oposiçãeste, Julio Brant foi a Justiça com o então aliado Alexandre Campello em Parecer do disco rígido dos apenascios cruz-maltinos para a verificação da validade associativa dos mesmos para votar no pleito - isso por meio de uma perícia.

Cuida-se do agravo por instrumento interposto por WLADIR DA SILVA FILHO em face da decisão por 1º grau de que, na ação de execuçãeste por título judicial em face do agravado, indeferiu o pedido por desconsideraçãeste por personalidade jurídica do exatamente, sob este fundamento por de que nãeste se comprovara a prática por abuso ou fraude capaz do caracterizar a obrigatoriedade da medida.

Este processo do HD do Vasco não é ligado ao caso da urna 7, anulada através 52ª Vara Cível do Tribunal do Justiça do Rio do Janeiro. Caso a perícia pelo disco rígido comprove irregularidades nos sócios que votaram em outras urnas, existe a eventualidade do este último pleito ser anulado e consequentemente refeito.

Destacaram encontrar-se em idênticas condições em relação aos sobrinhos confira dos obituados, motivo pelo qual deveriam deter acolhido este pedido do habilitaçãeste.

3 Ainda, o art. 174, do CTN estabelece qual: A ação de modo a a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua própria constituiçãeste definitiva. Tratando-se do IPTU, seu lançamento opera-se de ofício, blogar é, mediante o simples envio do carnê para o endereço do imóvel ou outro do contribuinte, utilizando o montante a ser pago. Nesse sentido, inclusive, entendimento pacificado pelo STJ atravé especialmentes do verbete 397, verbis: Este contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereçeste. Assim, este prazo prescricional é contado da constituiçãeste definitiva do crédito, e se dá a partir da notificaçãeste, que se presume realizada com o envio do carnê ou boleto de pagamento, dependendo de entendimento consolidado nesta Corte. Vale trazer à batidação: APELACAO DES.

4. Recurso conhecido e provido de modo a condenar o Município ao ressarcimento das despesas processuais efetuadas pela autora, assim como ao pagamento por honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1000,00, mantido no mais, este acórdãeste oriundo do julgamento do agravo interno, tal como lançado.

3. Autora que somente nãeste obteve a anulação integral dos lançamentos relativos ao IPTU, mas parcial.

Se as partes entenderem contestar após isso, terão de entrar usando recursos em tribunais superiores, saiba como este Superior Tribunal do Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo se a perícia for concluída, se a decisãeste de mérito mudar, a prova poderá ser invalidada.

Através terceira vez, o julgamento dos embargos por declaração opostos pelo Vasco contra a autorizaçãeste da perícia no "caso HD" foi marcado pelo Órgão Especial e Pleno do Tribunal por Justiça do Estado do Rio do Janeiro (TJRJ), contudo acabou não ocorrendo na tarde desta segunda-feira.

seis Pelo caso em tela, emerge cristalina a ocorrência do decurso do quinquênio legal em relaçãeste ao exercício executado, tendo em Aspecto se tratar por IPTU relativo ao ano por 1998, cujo carnê, consoante asseverado na Sentença recorrida e não especificamente impugnado pelo ré especialmenteu, é enviado até este mês do abril do ano correspondente, a ser certo de que a Execuçãeste Fiscal somente foi proposta em Logo, forçoso concluir de que a presente demanda foi ajuizada quando o respectivo crédito já se encontrava prescrito usando relaçãeste ao exercício por 1998, uma vez de que constituído este crédito tributário em abril do 1998, o prazo prescricional para a sua cobrança encerrou-se em abril por Logo, despicienda a discussãeste a respeito da incidência ou nãeste do verbete 106 da Súmula do STJ, na medida em de que, quando da propositura da demanda, o empréstimo já se encontrava prescrito.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em lançar provimento aos embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.